A função dos advogados eleitorais, é acompanhar a campanha política passo a
passo, orientando sobre o que pode e o que não pode ser feito, de acordo com as
leis vigentes. Os crimes eleitorais são todas as ações proibidas por lei que são
cometidas em período eleitoral.
Previstos no Código Eleitoral Brasileiro (e leis correlatas), definem-se como
crimes eleitorais todas as ações praticadas durante o período eleitoral e que
tenham finalidade de abalar a lisura das eleições democráticas, ações que podem
ser realizadas tanto por candidatos como por eleitores.
Em anos de eleição, saber sobre direitos e deveres de candidatos/eleitores,
incluindo eventuais crimes que podem ser praticados, pode dar um melhor
direcionamento ao eleitor. Quanto ao fator criminal, pode-se realizar uma
consulta a um advogado especializado para maiores detalhes.
Dentre os crimes mais comuns, tem-se o crime de corrupção eleitoral, que está
elencado no artigo 299 do Código Eleitoral, o qual incrimina a ação de dar,
oferecer, prometer, solicitar/receber tanto para si como para terceiros, uma
vantagem para obtenção ou até mesmo abstenção de voto.
Importante salientar que para a configuração do crime, não há necessidade de
aceite da oferta.
Outro crime bastante comum, é o crime de Boca de Urna, previsto na Lei das
Eleições nº 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 5º, o qual incrimina as ações
direcionadas a promover, divulgar, entre outros, os candidatos no dia das
eleições.
Por anos nossa função nesse segmento é acompanhar a campanha política e
todo pleito eleitoral, passo a passo, orientando sobre o que pode e o que não
pode ser feito, de acordo com as leis vigentes.